Política de Privacidade

O Juraxis é uma plataforma de gestão jurídica desenvolvida pela Avenori Labs. Esta Política de Privacidade aplica-se ao uso do sistema, de seus recursos de autenticação e de suas integrações, incluindo a integração opcional com o Google Agenda.

Ao utilizar o Juraxis, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta política. Quando exigido, o tratamento de dados ocorrerá mediante consentimento ou outra base legal aplicável.

Podemos tratar as seguintes categorias de informações:

• Dados de cadastro e autenticação, como nome, e-mail, identificador da conta e fotografia de perfil, quando fornecida.
• Dados profissionais e do escritório, como nome empresarial, inscrição na OAB, telefone, endereço e integrantes da equipe.
• Informações inseridas no sistema, incluindo clientes, processos, prazos, compromissos, documentos, anotações e registros financeiros.
• Dados técnicos de acesso, como endereço IP, navegador, dispositivo, data, horário e registros necessários à segurança da plataforma.
• Dados provenientes de integrações autorizadas expressamente pelo usuário.

O usuário e o escritório são responsáveis pela legitimidade dos dados de terceiros inseridos no Juraxis e pela observância do sigilo profissional e da legislação aplicável.

• Criar e administrar contas de usuários e escritórios.
• Disponibilizar recursos de gestão de clientes, processos, agenda, prazos, equipe e financeiro.
• Sincronizar eventos com serviços externos autorizados.
• Autenticar acessos, prevenir fraudes e proteger contas e informações.
• Prestar suporte, responder solicitações e comunicar alterações relevantes do serviço.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes.
• Aprimorar desempenho, estabilidade, acessibilidade e experiência do sistema.

Não utilizaremos dados pessoais para finalidades incompatíveis com as informadas sem fornecer aviso adequado e, quando necessário, solicitar nova autorização.

O Juraxis não vende dados pessoais. Informações poderão ser compartilhadas apenas na medida necessária com fornecedores de infraestrutura, autenticação, banco de dados, hospedagem, monitoramento e integrações utilizadas na prestação do serviço.

Também poderemos compartilhar informações para cumprir obrigação legal, ordem judicial, proteger direitos e segurança ou mediante instrução e autorização do usuário.

Dentro de um escritório, informações marcadas como compartilhadas poderão ser acessadas por integrantes autorizados, conforme suas permissões no Juraxis.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre elas estão controles de autenticação, permissões por escritório, conexões seguras e restrição de acesso.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Por isso, o usuário deve manter suas credenciais protegidas, utilizar senhas seguras e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

Os dados serão mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços, ao cumprimento das finalidades informadas e das obrigações legais aplicáveis.

Nos termos da legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável.
• Informações sobre compartilhamento e portabilidade, observados os requisitos legais.
• Revogação do consentimento e oposição a tratamentos irregulares.

Algumas informações poderão ser conservadas quando houver obrigação legal, necessidade de exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação.

O usuário pode revogar o acesso do Juraxis à sua Conta do Google nas configurações de segurança da própria Conta do Google. A revogação impede novas sincronizações, mas não remove automaticamente eventos já criados na agenda.

Para solicitar a exclusão da conta ou de dados pessoais, o titular deve entrar em contato pelo endereço informado abaixo. A solicitação será analisada e atendida conforme os prazos e as limitações legais aplicáveis.

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no sistema, na legislação ou nas integrações utilizadas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de atualização.

Quando uma alteração modificar de forma relevante o tratamento de dados, o Juraxis poderá apresentar aviso adicional e, quando necessário, solicitar nova manifestação do usuário.